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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Antonio Scarance-
dc.contributor.authorPenteado, Jaques de Camargo-
dc.contributor.authorBarros, Marco Antonio de-
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 123-148, jan./dez. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23813-
dc.description.abstractAnalisa os efeitos da Lei nº 9.099/95 na Justiça Criminal de São Paulo (Estado) através de pesquisa científica. Apresenta os resultados em forma de tabelas. Conclui que o reflexo da Lei é relativamente pequeno no Tribunal de Justiça e relevante no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, encarregado de julgar recursos de infrações de menor potencial ofensivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectConciliação (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectJuizado especial criminal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial criminal, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.titleReflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulistapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reflexos_lei_juizados_especiais.pdf2.07 MBPDFVisualizar

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