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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSanseverino, Milton-
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 218-227, jan./dez. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23839-
dc.description.abstractAnalisa julgado envolvendo ação civil pública relacionada com o meio ambiente do trabalho, reflete sobre a legitimidade do Ministério Público estadual para propor essa ação civil pública e sobre sua competência para seu julgamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção civil pública, julgamento, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalhopt_BR
dc.subjectMinistério público, competênciapt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, prevençãopt_BR
dc.subjectSaúde ocupacionalpt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectReclamação trabalhista, jurisprudência, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectMinistério público do trabalho, competênciapt_BR
dc.subjectInteresse difusopt_BR
dc.subjectInteresse transindividualpt_BR
dc.subject.otherTrabalho, acidente-
dc.subject.otherDireitos difusos-
dc.subject.otherInteresse legítimo-
dc.subject.otherDireitos metaindividuais-
dc.subject.otherDireitos transindividuais-
dc.subject.otherInteresse coletivo lato sensu-
dc.subject.otherInteresse metaindividual-
dc.subject.otherInteresse supra-individual-
dc.subject.otherInteresse transpessoal-
dc.titleAção civil pública e meio ambiente do trabalho: cabimento, legitimidade e competênciapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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