Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sanseverino, Milton | - |
dc.date.issued | 2000 | - |
dc.identifier.citation | Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 218-227, jan./dez. 2000. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23839 | - |
dc.description.abstract | Analisa julgado envolvendo ação civil pública relacionada com o meio ambiente do trabalho, reflete sobre a legitimidade do Ministério Público estadual para propor essa ação civil pública e sobre sua competência para seu julgamento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, julgamento, São Paulo (Estado) | pt_BR |
dc.subject | Ambiente do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Ministério público, competência | pt_BR |
dc.subject | Acidente do trabalho, prevenção | pt_BR |
dc.subject | Saúde ocupacional | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade | pt_BR |
dc.subject | Reclamação trabalhista, jurisprudência, São Paulo (Estado) | pt_BR |
dc.subject | Ministério público do trabalho, competência | pt_BR |
dc.subject | Interesse difuso | pt_BR |
dc.subject | Interesse transindividual | pt_BR |
dc.subject.other | Trabalho, acidente | - |
dc.subject.other | Direitos difusos | - |
dc.subject.other | Interesse legítimo | - |
dc.subject.other | Direitos metaindividuais | - |
dc.subject.other | Direitos transindividuais | - |
dc.subject.other | Interesse coletivo lato sensu | - |
dc.subject.other | Interesse metaindividual | - |
dc.subject.other | Interesse supra-individual | - |
dc.subject.other | Interesse transpessoal | - |
dc.title | Ação civil pública e meio ambiente do trabalho: cabimento, legitimidade e competência | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acao_civil_publica_sanseverino.pdf | 717.96 kB | Visualizar |
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