Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Francisco Cláudio de Almeida | |
dc.date.issued | 2009 | |
dc.identifier.citation | SANTOS, Francisco Cláudio de Almeida. O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões). BDJur, Brasília, DF, 20 ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23854>. Acesso em: 17 fev. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23854 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre pesquisa realizada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre homologação de sentença arbitral estrangeira. Foi observada a posição divergente de pelo menos um dentre os Ministros que tiveram ou têm a competência para apreciar os recursos extraordinários de decisões da Corte Especial, quanto ao cabimento daquele recurso extremo para o Supremo Tribunal Federal. Aborda a reforma do Judiciário, a natureza do processo de homologação de sentença estrangeira e o processo de carta rogatória. Enfatiza o recurso extraordinário e o conceito de causa decidida. Ressalta a necessidade da reforma no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras e exequatur das cartas rogatórias, agonizante. Por fim, chama a atenção para o sistema de controle da Constituição pelo Supremo nestes casos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Open access | |
dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
dc.subject | Homologação de sentença estrangeira | pt_BR |
dc.subject | Carta rogatória | pt_BR |
dc.subject | Sentença arbitral | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Laudo arbitral | |
dc.subject.other | Rogatória | |
dc.title | O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões) | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Recurso_Extraordin_Homologação.doc.pdf | 195.17 kB | Visualizar |
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