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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuimarães, João Lopes
dc.date.issued1990-06
dc.identifier.citationGUIMARÃES, João Lopes. A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 51-53, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 26 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23871
dc.description.abstractTece comentários acerca da Medida provisória 159, referente a acumulação de cargos no serviço público brasileiro. Explica que existem as acumulações ilícitas e as lícitas, dentre essa última estabelece diferença entre as mutáveis e imutáveis. Ressalta que é preciso distinguir entre as acumulações constitucionais e intocáveis, as constitucionais e as inconstitucionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectEstatuto dos funcionários públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectFuncionário público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAcumulação de função
dc.subject.otherAcumulação remunerada
dc.subject.otherFuncionário público, estatuto
dc.subject.otherEmpregado público
dc.subject.otherFuncionalismo público
dc.subject.otherFuncionário
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)
dc.subject.otherPessoal público
dc.subject.otherEmprego público
dc.titleA acumulação de cargos, funções e empregos no serviço públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acumulacao_cargos_funcoes_empregos.pdf272.74 kBPDFVisualizar

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