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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFonseca, Sérgio Roxo da
dc.date.issued1990-03
dc.identifier.citationFONSECA, Sérgio Roxo da. Servidões administrativas. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 149, p. 77-84, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23879>. Acesso em: 24 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23879
dc.description.abstractTece algumas considerações a respeito do regime jurídico administrativo das servidões administrativas e a possibilidade de ser indenizável o interesse sacrificado com a constituição. Examina a intervenção administrativa como atividade jurídica e o conceito jurídico de propriedade. Por fim, apresenta as servidões administrativas constituídas por título público, por título privado e, destaca a responsabilidade patrimonial do Estado por ato ilícito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectServidão administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade privada, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectResponsabilidade patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectAto ilícito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAto punível
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleServidões administrativaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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