Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Niess, Pedro Henrique Távora | |
dc.date.issued | 1990-03 | |
dc.identifier.citation | NIESS, Pedro Henrique Távora. Considerações sobre o 'habeas-data'. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 149, p. 38-53, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23881>. Acesso em: 24 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23881 | |
dc.description.abstract | Verifica a origem do habeas data e faz uma análise dos aspectos constitucionais atinentes ao registro de dados, considerando o progresso da tecnologia da informação no Brasil. Destaca esta ação na esfera de atuação do mandado de segurança, dando-lhe destinação específica, exclusiva e gratuidade. Examina a natureza do habeas-data e a possibilidade da instalação do procedimento, bem como a questão referente a sentença concessiva do habeas data, que é de narureza condenatória. Por fim, discorre acerca do juízo competente em segundo grau de jurisdição e a respeito da execução. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Habeas data, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos da personalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject | Grau de jurisdição, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Petição inicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Habeas data, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Dados pessoais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Direito de personalidade | |
dc.subject.other | Direitos da individualidade | |
dc.subject.other | Direitos de estado | |
dc.subject.other | Direitos personalíssimos | |
dc.subject.other | Direitos privados de personalidade | |
dc.subject.other | Direitos sobre a própria pessoa | |
dc.subject.other | Personalidade (direito) | |
dc.subject.other | Personalíssimo | |
dc.subject.other | Contrafé | |
dc.title | Considerações sobre o "habeas data" | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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consideracoes_sobre_habeas_data.pdf | 1.76 MB | Visualizar |
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