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dc.contributor.authorAkashi, Diogo Telles-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationAKASHI, Diogo Telles. Regime e Reforma da Previdência Social do Setor Público : comentários à emenda Constitucional n° 41/2003. São Paulo: Letras Jurídicas, 2005. 182 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2389-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 351.84 (81) A313ren
dc.description.abstractAprofunda o estudo do Regime Próprio de Previdência Social, dedicando especial atenção ao exame dos seus beneficiários, dos princípios da paridade e integralidade, da forma de custeio do regime, abrangendo a contribuição social dos servidores inativos e pensionistas, após a peremptória decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIns 3105 e 3128, bem como dos benefícios concedidos pelo Regime Próprio. Avalia também todas as hipóteses de aposentadoria voluntária estabelecidas pela EC n° 41/03 e 47/05.en
dc.format.extent42323 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherLetras Jurídicasen
dc.subjectReforma previdenciáriaen
dc.subjectServidor públicoen
dc.subjectContribuição previdenciáriaen
dc.subjectAposentadoen
dc.subjectCargo de confiançaen
dc.subjectReforma constitucionalen
dc.subject.otherTrabalhador aposentado-
dc.subject.otherCargo comissionado-
dc.subject.otherCargo em comissão-
dc.subject.otherFunção de confiança-
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleRegime e Reforma da Previdência Social do Setor Público : comentários à emenda Constitucional n° 41/2003en
dc.typeSumário de livroen
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Regime_e_Reforma_da_Previdência.pdf41.33 kBPDFVisualizar

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