Título: | A redenção do filho incestuoso |
Autor(es): | Barros, Marco Antonio de |
Data de publicação: | 09-1988 |
Resumo: | Observa que a Constituinte brasileira assegurará ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios. |
Assuntos: | Filho incestuoso, legislação, alteração, Brasil Reconhecimento de filho, legislação, alteração, Brasil Incesto, legislação, Brasil Código civil, alteração, Brasil Filho, direitos e deveres, legislação, Brasil |
Fonte: | BARROS, Marco Antonio de. A redenção do filho incestuoso. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 9-14, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23925>. Acesso em: 25 ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
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