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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Pedro Luiz de-
dc.contributor.authorChiamareli, Valter Salvador-
dc.date.issued1988-09-
dc.identifier.citationMELO, Pedro Luiz de; CHIAMARELI, Valter Salvador. Da aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menores. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 27-39, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23927>. Acesso em: 25 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23927-
dc.description.abstractProcura demonstrar "qual é a posição do direito adjetivo de menores em face dos demais ramos do Direito, e o alcance da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal em vista do parágrafo único do artigo 87 do Código de Menores". Aborda questões de ordem prática e aponta sugestões e soluções para o amadurecimento da questão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMenor, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectContravenção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectDelinquência juvenil, Brasilpt_BR
dc.subjectMenoridade, Brasilpt_BR
dc.subjectGuarda de menor, Brasilpt_BR
dc.subjectInfração, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de menores (1979)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979]
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.subject.otherDelinquência de menor
dc.titleDa aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menorespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aplicacao_subsidiaria_codigo_processo.pdf687.42 kBPDFVisualizar

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