| Título: | A vinculação dos benefícios acidentários ao salário mínimo : aplicação do artigo 58 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Mesquita, Cid Tavares P. Caldas Gomes, Mauricio Augusto |
| Data de publicação: | 03-1990 |
| Resumo: | Discute sobre a correta maneira de se efetuar o cálculo de atualização dos benefícios acidentários, em razão do dispositivo contido no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| Assuntos: | Acidente do trabalho, legislação, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Salário mínimo, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Legislação trabalhista, Brasil |
| Fonte: | MESQUITA, Cid Tavares P. Caldas; GOMES, Maurício Augusto. A vinculação dos benefícios acidentários ao salário mínimo: aplicação do artigo 58 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 149, p. 31-37, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23928>. Acesso em: 25 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23928 |
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