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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrado, Luiz Regis-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23944-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080914/80913 343(81)(094) L532ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984pt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei antidrogas (2006)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de imprensa (1967)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos crimes de tortura (1997)]pt_BR
dc.subjectDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLei especial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleLeis penais especiaispt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Leis_Penais_Especiais_Parte_II_v.6.pdf147.61 kBPDFVisualizar
Leis_Penais_Especiais_Parte_I_v.5.pdf145.32 kBPDFVisualizar

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