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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Antonio Scarance-
dc.date.issued1988-09-
dc.identifier.citationFERNANDES, Antonio Scarance. Execução penal: questões diversas. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 63-78, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23973>. Acesso em: 27 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23973-
dc.description.abstractA partir do exame de diversos processos sobre matéria de execução penal, destaca questões polêmicas e observa que muitas dessas questões carecem de afirmação doutrinária e jurisprudencial. Enfoca, dentre outras questões a progressividade dos regimes, a prisão albergue domiciliar e a remissão e unificação de penas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação penal, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão albergue, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão domiciliar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução penal
dc.subject.otherLegislação penal
dc.subject.otherLei penal
dc.titleExecução penal : questões diversaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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execucao_penal_questoes_diversas.pdf809.84 kBPDFVisualizar

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