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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMesquita, Cid Tavares P. Caldas
dc.date.issued1988-09
dc.identifier.citationMESQUITA, Cid Tavares P. Caldas. Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 40-62, jul./set. 1988. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23979>. Acesso em: 27 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23979
dc.description.abstractExplica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho independe da indenização securitária e não há proibição da cumulabilidade dos benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectAto ilícito, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigações do empregador, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrabalho, acidente
dc.subject.otherAto punível
dc.titleDas responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalhopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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