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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTerra, Rodrigo
dc.date.issued2001-09
dc.identifier.citationTERRA, Rodrigo. Breves apontamentos sobre a Lei da tortura: Lei nº 9.455/97. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 33-43, jul./set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23980>. Acesso em: 27 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23980
dc.description.abstractFaz alguns apontamentos sobre os crimes de tortura e a Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Analisa a ineficácia da lei em questão, bem como os aspectos materiais e processuais. Avalia alguns dos problemas por que a norma "não pegou", assim como, ao final, tece diversas considerações que podem contribuir para sua eficácia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectTortura, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime de tortura, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos crimes de tortura (1997)]pt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleBreves apontamentos sobre a Lei da tortura : Lei nº 9.455/97pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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