TítuloAção rescisória: a súmula n. 343/STF e as funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es)Zavascki, Teori Albino
Data de publicação2009
ResumoDiscorre sobre a justificativa da mudança de orientação do STJ em relação à Súmula n. 343 do STF. Aborda a ofensiva a literal disposição de lei federal, para efeito de rescisória, qualquer interpretação contrária à que lhe atribui o STJ. Comenta a existência de interpretações divergentes da norma federal, antes de inibir a intervenção do STJ, que de acordo com a recomendação da súmula, deve, na verdade, ser o móvel propulsor para o exercício do seu papel de uniformização.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Disponível também em JAYME, Fernando Gonzaga; FARIA, Juliana Cordeiro de; LAUAR, Maira Terra (Coord.). Processo Civil: novas tendências: estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 645-658.
AssuntosAção rescisória
Ação rescisória, jurisprudência
Tribunal superior, competência
Interpretação da constituição
Direito processual constitucional
Função jurisdicional
Isonomia constitucional
Relação jurídica
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
EditoraSuperior Tribunal de Justiça
FonteSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 71-89.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24076
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