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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, Dionísio
dc.date.issued1990-12
dc.identifier.citationGARCIA, Dionísio. As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 66-68, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24091>. Acesso em: 27 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24091
dc.description.abstractDiscorre e reflete sobre a continuidade, após a reforma penal de 1984, da sujeição das circunstâncias atenuantes e agravantes, na aplicação da pena, aos limites punitivos (máximo e mínimo) previstos em lei, apresentando legislação e jurisprudência relativas à matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectCircunstância atenuante, Brasilpt_BR
dc.subjectCircunstância agravante, Brasilpt_BR
dc.subjectCircunstância atenuante, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectCircunstância agravante, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgravante (direito penal)
dc.subject.otherAtenuante (direito penal)
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.titleAs circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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circustancia_atenuantes_agravantes_continuam.pdf303.84 kBPDFVisualizar

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