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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMilaré, Édis
dc.date.issued1990-12
dc.identifier.citationMILARÉ, Édis. Legislação ambiental e participação comunitária. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 23-39, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24100>. Acesso em: 27 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24100
dc.description.abstractTrata da legislação ambiental brasileira, versando sobre as tutelas administrativa e penal do meio ambiente. Discorre sobre a participação popular na proteção do meio ambiente, nos processos de criação do direito do meio ambiente, na formulação e na execução de políticas ambientais, além da participação popular através do Poder Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMeio ambiente, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação comunitária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherAção comunitária
dc.subject.otherMobilização comunitária
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente
dc.subject.otherMeio ambiente, política
dc.subject.otherEcologia, política
dc.titleLegislação ambiental e participação comunitáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legislacao_ambiental_participacao_comunitária.pdf1.83 MBPDFVisualizar

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