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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Agapito-
dc.date.issued1988-06-
dc.identifier.citationMACHADO, Agapito. O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 78-86, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24132>. Acesso em: 1 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24132-
dc.description.abstractVersa sobre as consequências penais do descumprimento, por parte de uma autoridade, de uma decisão proferida em mandado de segurança pela Justiça, comentando também sobre qual tipo de crime a autoridade incorre ao descumprir ordem judicial, se desobediência ou prevaricação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução de sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectDesobediência (direito penal), Brasilpt_BR
dc.subjectPrevaricação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.titleO aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurançapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspecto_penal_descumprimento_decisao.pdf466.16 kBPDFVisualizar

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