TítuloNovos crimes contra o meio ambiente
Autor(es)Pierangelli, José Henrique
Data de publicação06-1988
ResumoVersa sobre os novos crimes ambientais previstos na Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 (Lei Fragelli). Traz reflexão sobre as inovações relacionadas com a proteção à fauna aquática, tecendo crítica ao legislador por considerar a abordagem tímida e incompleta.
AssuntosMeio ambiente, legislação, Brasil
Crime ecológico, Brasil
Fauna aquática, legislação, Brasil
Fauna selvagem, legislação, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Pesca, legislação, Brasil
Brasil. [Lei Fragelli (1988)]
FontePIERANGELLI, José Henrique. Novos crimes contra o meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 73-77, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24165>. Acesso em: 1 set. 2009.
TipoArtigo
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