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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Francisco Peçanha-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationMARTINS, Francisco Peçanha. Crédito-prêmio do IPI: extinção. BDJur, Brasília, DF, 3 set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24184>.pt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Francisco Peçanha. Crédito-prêmio do IPI: extinção. Revista de direito Renovar, n. 39, p. 1-14, set./ dez. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24184-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda o Decreto-lei n. 491, de 05.03.1969, que instituiu benefício fiscal em prol das empresas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados. Comenta algumas alterações introduzidas no escalonamento deste benefício. Ressalta que este favor fiscal se estendera à empresa exportadora que adquirisse, no mercado interno, tais produtos e os exportasse. Por fim, discorre sobre a morosidade do Judiciário e as críticas recebidas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBenefício fiscal, legislação, vigência, Brasilpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica tributária
dc.titleCrédito-Prêmio do IPI: extinçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ