A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mazzilli, Hugo Nigro	-
dc.date.issued	1988-12	-
dc.identifier.citation	- Justitia, São Paulo, v. 50, n. 144, p. 23-28, out./dez. 1988.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24203	-
dc.description	- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 79-83, set. 1988.	-
dc.description.abstract	Analisa a regra geral e exceções do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que versa sobre isonomia de vencimentos, analisa a possibilidade de assemelhação de carreiras, cargos e funções da Magistratura e do Ministério Público. Conclui que essa assemelhação "enquanto deve ser reconhecida entre a Magistratura e o Ministério Público, deve ser negada entre estas instituições e as demais carreiras do funcionalismo público comum".	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Justitia	pt_BR
dc.subject	Igualdade salarial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Funcionário público, vencimentos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Magistratura, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ministério público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject.other	Empregado público	-
dc.subject.other	Funcionalismo público	-
dc.subject.other	Funcionário	-
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Pessoal público	-
dc.subject.other	Equiparação salarial	-
dc.subject.other	Equivalência salarial	-
dc.subject.other	Isonomia (direito do trabalho)	-
dc.subject.other	Isonomia salarial	-
dc.subject.other	Paridade dos vencimentos	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.title	A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
isonomia_vencimentos_luz_constituicao.pdf	285.53 kB	PDF	Visualizar

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