| Título: | Tribunal Penal Internacional e o direito brasileiro |
| Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081093 341.4 M478t 2.ed. STJ00088047 3.ed. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Nações Unidas (ONU) Tribunal Penal Internacional Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Brasil. [Constituição (1988)] Justiça internacional Jurisdição penal internacional Processo penal internacional Direitos humanos (direito internacional público) Crime contra o direito internacional Homologação de sentença estrangeira, Brasil Direito penal internacional, anteprojeto, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24229 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Tribunal_Penal_Internacional_2.ed.pdf | 241.08 kB | Visualizar | |
| Tribunal_penal_internacional_mazzuoli_3.ed.pdf | 132.27 kB | Visualizar |
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