TítuloO princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação2008
2009
ResumoDeclara que quando o devedor é condenado a pagar, ele tem 15 dias para fazê-lo, sob pena de ter que arcar com uma multa. Discorre sobre o termo inicial dessa multa e dos reflexos na jurisprudência em decorrência dessa polêmica. Ressalta que no decorrer do processo as partes assumem responsabilidades e riscos.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosExecução (processo civil)
Execução provisória
Devedor
Multa
Sentença condenatória, pagamento
Prazo (processo civil)
Prescrição (processo civil)
Intimação
EditoraRevista dos Tribunais
Superior Tribunal de Justiça
Fonte- CARNEIRO, Athos Gusmão. O Princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC. Revista de Processo, v. 33, n. 164, p. 135-151, out. 2008.
- Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília, DF: STJ, 2009. p. 419-440.
TipoArtigo de revista
Capítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24238