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| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz | - |
| dc.date.issued | 1988 | - |
| dc.identifier.citation | Justitia, São Paulo, v. 50, n. 144, p. 90-95, out./dez. 1988. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24274 | - |
| dc.description | - Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 637, p. 20-40, nov. 1988, embora possuam mesmo autor e título. | - |
| dc.description.abstract | Tece considerações sobre o conceito de meio ambiente e de degradação ambiental, adentra o exame do estudo de impacto ambiental e sua carga normativa, configura o estudo do impacto ambiental como instrumento da política nacional do meio ambiente, destaca o papel do Ministério público na proteção e defesa do meio ambiente e na proibição de emanação de atos dele degradantes e discorre sobre a urgente necessidade de leis ordinárias que complementem as normas constitucionais de proteção e defesa ambiental. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Impacto ambiental, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ambiental, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | - |
| dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | - |
| dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | - |
| dc.title | Do impacto ambiental | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| impacto_ambiental.pdf | 294.63 kB | Visualizar |
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