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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJóia, Wilson
dc.date.issued2001-12
dc.identifier.citationJÓIA, Wilson. Anotações sobre a ação rescisória. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 196, p. 95-119, out./dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24317>. Acesso em: 10 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24317
dc.description.abstractTece considerações sobre a ação rescisória, observando os requisitos essenciais do artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC) para elaborar a petição inicial. Examina as condições específicas da rescisória: a existência de sentença de mérito transitada em julgado; a invocação razoável de uma das causas de anulação do julgamento, previstas no artigo 485 do CPC e não ter havido a decadência do prazo bienal estipulado pelo artigo 495 do CPC. Em seguida, analisa quem pode propor a ação rescisória e, por fim, comenta sobre as causas de julgamento rescindível ou anulável e os recursos cabíveis.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade no processo civil, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherNulidade (processo civil)
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)
dc.titleAnotações sobre a ação rescisóriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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anotacoes_acao_recisoria.pdf1.92 MBPDFVisualizar

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