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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Allan Rocha de
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationSOUZA, Allan Rocha de . A efetividade das normas constitucionais programáticas. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 9-43, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24421>. Acesso em: 16 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24421
dc.description.abstractExamina a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Aponta as questões essenciais sobre as normas constitucionais, apresentando as diversas classificações relacionadas a sua eficácia no ambiente jurídico, bem como suas características. Identifica a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, concluindo, enfim, com o esclarecimento e apontamento dos comandos estabelecidos por estas normas sobre a atuação dos diversos poderes estatais, em especial o Legislativo e Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectNorma constitucional, classificação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleA efetividade das normas constitucionais programáticaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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efetividade_normas_constitucionais_programaticas.pdf1.14 MBPDFVisualizar

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