TítuloTutela específica em face do Estado: aspectos constitucionais, administrativos e processuais
Autor(es)Leal, Luciana de Oliveira
Data de publicação2008
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078121 35:347.919.6(81) L435t
AssuntosTutela jurisdicional, controle, Brasil
Administração pública, controle judicial, Brasil
Responsabilidade civil do Estado, decisão judicial, controle, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, controle, Brasil
EditoraFórum
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24472
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