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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Ricardo Lodi-
dc.contributor.authorRocha, Sergio André-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24474-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077781 336.2:34 L496tpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherQuartier Latinpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleLegalidade e tipicidade no direito tributáriopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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