| Título: | Efetividade constitucional via mandado de injunção |
| Autor(es): | Campinho, Lúcio Machado |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Versa sobre o instituto do mandado de injunção na Constituição Federal de 1988 e seu papel na efetividade das normas constitucionais. |
| Assuntos: | Mandado de injunção, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Norma constitucional, Brasil |
| Fonte: | CAMPINHO, Lúcio Machado . Efetividade constitucional via mandado de injunção. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 171-190, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24478>. Acesso em: 21 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24478 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| efetividade_constitucional_via_mandado.pdf | 595 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: