TítuloO recurso especial em ação rescisória e o contencioso constitucional no Superior Tribunal
Autor(es)Naves, Nilson Vital
Data de publicação2009
ResumoDiscorre sobre o papel que o Superior Tribunal de Justiça desempenha diante de questões constitucionais. Conclui que é do STJ toda a jurisdição infraconstitucional, direito ordinário, salvo hipóteses que dizem respeito a determinados membros de Poder, como o Presidente da República. Declara que o Tribunal também dispõe do contencioso constitucional, do contencioso infraconstitucional, da jurisdição constitucional e para zelar pela guarda da Constituição, todos os instrumentos são úteis, necessários e legítimos.
AssuntosRecurso especial
Ação rescisória
Contencioso administrativo, aspectos constitucionais
Tribunal superior
Grau de jurisdição
Sentença rescindente
Jurisdição constitucional
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
FonteSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 441-451.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24554
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