TítuloAção reparatória de dano decorrente de ato ilícito : propositura pelo Ministério público : prazo recursal em dobro : possibilidade de juntada de documentos novos em sede de apelação : irrelevância do arquivamento do inquérito policial : previsibilidade do evento : cabível a indenização pelo dano causado : dano moral também a ser indenizado, devendo ser apurado por arbitramento
Autor(es)Carneiro, José Carlos Scalambrini
Nery Júnior, Nelson
Data de publicação06-1990
ResumoToma por base um caso de atropelamento ocorrido em São Paulo. Discorre sobre o fato ocorrido, as partes envolvidas e as provas apresentadas. Apresenta parecer sobre a decisão relativa à ação reparatória de dano decorrente do ato ilícito, a fim de esmiuçar todas as questões envolvidas (prazo recursal, presivibilidade do evento, dano moral, indenização, entre outros). Comenta a sentença declarada e discute acerca da culpa concorrente. Faz uma reflexão a respeito da rigidez do Código civil brasileiro e do Código civil italiano.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosResponsabilidade civil, Brasil
Reparação do dano (direito civil), Brasil
Ato ilícito, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Código de processo civil (1973)], análise comparativa
FonteCARNEIRO, José Carlos Scalambrini; NERY JÚNIOR, Nelson. Ação reparatória de dano decorrente de ato ilícito: propositura pelo Ministério público: prazo recursal em dobro: possibilidade de juntada de documentos novos em sede de apelação: irrelevância do arquivamento do inquérito policial: previsibilidade do evento: cabível a indenização pelo dano causado: dano moral também a ser indenizado, devendo ser apurado por arbitramento. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 21-34, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24559>. Acesso em: 26 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24559
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