TítuloTribunal da cidadania: 20 anos
Autor(es)Ribeiro, Antônio de Pádua
Data de publicação2009
ResumoDiscorre sobre o Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição de 1988 e instalado no dia 07.04.1989. Aborda os vinte anos de exercício das suas importantes atribuições constitucionais. Ressalta que com a criação do STJ, cujo objetivo foi, também, superar mais uma crise do Supremo Tribunal Federal, cujo volume de processos nos anos oitenta era incompatível com o número dos seus Ministros. Mostra que o Supremo Tribunal Federal erigiu-se numa quarta instância e o Superior Tribunal de Justiça numa terceira instância, mera Corte de passagem para o Supremo, especialmente no que tange ao direito público e ao direito penal. Por fim, comenta que tanto o STF quanto o STJ passam por uma crise de significativas proporções, os eminentes Ministros não têm conseguido julgar, em tempo razoável, os processos distribuídos, que cada vez mais abarrotam os seus depósitos.
AssuntosTribunal superior, homenagem
Tribunal superior, competência
Organização judiciári
Administração da justiça, aspectos sociais
Competência territorial
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
FonteSuperior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 541-546.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24562
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