Discriminação racial e desigualdade social na ordem do dia: algumas considerações sócio-jurídicas sobre a criação de políticas públicas de ação afirmativa para afro-descendentes no Brasil

Abstract

Analisa a relação entre raça e classe. Ressalta que o princípio da igualdade e a noção de acesso igualitário aos procedimentos estão para além da proposta de integração igualitária no sistema. Afirma a discriminação racial existente em nosso país exclui os membros da comunidade negra da sociedade geral. Explica que o tratamento mais favorável dado pelo Estado a esse grupo social vulnerável, justifica e autoriza a criação de políticas públicas particularistas de redistribuição de renda e equalização de renda e equalização de posições excessivamente desvantajosas.