1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Textos Jurídicos


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZanuzo, Vanívia Roggia-
dc.contributor.authorLustosa, Eduardo Moreira-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationZANUZO, Vanívia Roggia; LUSTOSA, Eduardo Moreira. A perda do mandato parlamentar por ato de improbidade administrativa. BDJur, Brasília, DF, 23 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24566-
dc.description.abstractDefende que é possível uma fiscalização direta e mais efetiva dos atos administrativos praticados pelos detentores de mandatos parlamentares e que, por desvio de poder, por atos de improbidade, possam responder judicialmente culminando com a perda do mandato parlamentar. Trata das imunidades parlamentares. Aborda a natureza jurídica do mandato parlamentar e suas características.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectAto administrativo, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública-
dc.titleA perda do mandato parlamentar por ato de improbidade administrativapt_BR
dc.typeArtigo-
Arquivo TamanhoFormato 
Perda_Mandato_Parlamentar.pdf163.24 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Textos Jurídicos