Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Costa, Hekelson Bitencourt Viana da | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.citation | COSTA, Hekelson Bitencourt Viana da. O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade. BDJur, Brasília, DF, 24 set. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24615 | - |
dc.description.abstract | Estuda a proposta de Emenda à Constituição, PEC 261/2008 da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, o qual demonstra a inconstitucionalidade e a inconveniência. Explica que a proposição em questão desrespeita normas constitucionais, princípios jurídicos e tem um outro intento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda à constituição | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.title | O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Princípio_Taxation_Without.pdf | 448.33 kB | Visualizar |
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