O princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais cíveis no Espírito Santo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Tatiana Mareto
dc.date.issued	2006-06
dc.identifier.citation	SILVA, Tatiana Mareto. O princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais civeis no Espírito Santo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 491-517, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24636>. Acesso em: 29 set. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24636
dc.description.abstract	Tece considerações iniciais a respeito do garantismo processual, analisando o princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais cíveis no Estado do Espírito Santo. Faz algumas considerações a respeito dos Juizados Especiais no Brasil (Lei 9.099, de 1995), bem como as questões atinentes a nulidade das normas em desacordo com os princípios processuais constitucionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito de Campos	pt_BR
dc.subject	Juizado especial cível, Espírito Santo	pt_BR
dc.subject	Processo, distribuição, Espírito Santo	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio do juiz natural, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Juizado especial civil
dc.subject.other	Nulidade (processo civil)
dc.title	O princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais cíveis no Espírito Santo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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