1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Isabela Boechat Baptista Bastos de
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Isabela Boechat Baptista Bastos de. A prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004). Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 341-421, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24656>. Acesso em: 30 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24656
dc.description.abstractVersa sobre a prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa, analisando a evolução histórica nas constituições brasileiras do período republicano. Discute acerca da competência em razão da pessoa nas ações de improbidade, tecendo considerações a respeito da natureza jurídica das sanções. Em seguida, trata da controvérsia em sede de controle difuso e da Lei n. 10.628, de 2002. Por fim, aborda a validade das decisões anteriores a referida lei e o reflexo sobre a atuação do Ministério Público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectForo privilegiado, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectEnriquecimento ilícito, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMoralidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectEficiência (serviço público), Brasilpt_BR
dc.subject.otherForo especial
dc.subject.otherAdministração pública, ética
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativa
dc.subject.otherAgente público
dc.titleA prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
prerrogativa_foro_acoes_improbidade.pdf2.62 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto