1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVelten, Paulo
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationVELTEN, Paulo. Quem pode o quê em termos ambientais?. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 589-599, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24657>. Acesso em: 30 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24657
dc.description.abstractVersa sobre a necessidade de regulamentação dos artigos 22, 23 e 24 da Constituição Federal, notadamente o artigo 23. Demonstra a urgência de rever estes artigos ou de sua regulamentação, especialmente para legitimar o poder de polícia da administração no que diz respeito à fiscalização ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectMeio ambiente, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder de polícia, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleQuem pode o quê em termos ambientais?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
quem_pode_que_termos.pdf396.53 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto