| Título: | Portaria Conjunta n. 3 de 29 de setembro de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) |
| Data de publicação: | 01-10-2009 |
| Resumo: | Dispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.897, de 30.12.2008. |
| Notas: | Revoga a Portaria Conjunta n. 2 de 28 de maio 2009. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 1º out. 2009. Seção 1, p. 77. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24687 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Poc_20_3_2009.pdf | 1.58 MB | Visualizar |
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