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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Marcelo Lessa
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationBASTOS, Marcelo Lessa. Lei nº 11.106/05: primeiras impressões. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 207-226, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24690>. Acesso em: 1 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24690
dc.description.abstractRegistra as impressões iniciais causadas pela Lei n° 11.106, de 2005, que introduziu diversas modificações no Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes, analisando principalmente, o que a legislação deixou de abordar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectCrime contra os costumes, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectEstupro, Brasilpt_BR
dc.subjectAtentado ao pudor, Brasilpt_BR
dc.subjectSedução, Brasilpt_BR
dc.subjectLenocínio, Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAdultério, Brasilpt_BR
dc.subjectSequestro, Brasilpt_BR
dc.subjectRapto, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherViolação
dc.subject.otherCaftinismo
dc.subject.otherProxenetismo
dc.subject.otherRufianismo
dc.subject.otherTráfico branco
dc.subject.otherTráfico de mulheres
dc.subject.otherAtentado contra a vida
dc.subject.otherCrime contra a liberdade sexual
dc.titleLei nº 11.106/05 : primeiras impressõespt_BR
dc.title.alternativeLei n. 11106 / 2005 : primeiras impressõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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lei_primeiras_impressoes.pdf730.7 kBPDFVisualizar

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