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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConrado, Rommel Moreira
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationCONRADO, Rommel Moreira. Razoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativo. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 227-238, jan./jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24691>. Acesso em: 1 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24691
dc.description.abstractDistingue ato administrativo vinculante de ato administrativo discricionário. Define e comenta o Princípio da razoabilidade sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. Discute a separação dos poderes da República e o alcance dos efeitos do controle jurisdicional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoderes do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.subject.otherPoder do Estado
dc.subject.otherPoder (direito constitucional)
dc.titleRazoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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razoabilidade_controle.pdf499.2 kBPDFVisualizar

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