| Título: | A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário |
| Autor(es): | Portella, Simone de Sá |
| Data de publicação: | 12-2006 |
| Resumo: | Aborda o conceito de iniciativa de projeto de lei, apresentando os aspectos importantes acerca da iniciativa das leis no procedimento ordinário. |
| Assuntos: | Processo legislativo, Brasil Elaboração legislativa, Brasil Procedimento ordinário, Brasil |
| Fonte: | PORTELLA, Simone de Sá. A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 667-687, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24723>. Acesso em: 2 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24723 |
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