| Título: | A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Araújo, Nádia de |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da Corte e seu funcionamento. |
| Assuntos: | Direitos humanos (direito internacional público) Ordenamento jurídico, Brasil Direitos humanos, Brasil Regulação jurídica, Brasil Liberdade de pensamento, Brasil Liberdade de expressão, Brasil Estrangeiro, prisão, Brasil Corte Interamericana de Direitos Humanos Nações Unidas (ONU) Corte Internacional de Justiça (ICJ) |
| Editora: | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
| Fonte: | Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 227-244, jun. 2005. Revista CEJ, Brasília, v. 9, n. 29, p. 64-69, abr./jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24774 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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