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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Allan Rocha de
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationSOUZA, Allan Rocha de . A portaria 13 de 2006 da CAPES e os direitos autorais. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 7-29, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24793>. Acesso em: 8 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24793
dc.description.abstractAnalisa a Portaria da CAPES n. 13, de 2006, à luz da Lei de direitos autorais e da Constituição Federal, identificando os obstáculos à efetivação de seus fins de divulgação pública dos trabalhos de pós-graduação e propõe instrumentos jurídicos que assegurem a segurança jurídica das instituições e programas que dispuserem a incluir as dissertações e teses em banco de dados digitais disponíveis ao público. Em conclusão, apresenta os problemas com relação à legalidade de seu objeto, apontando soluções jurídicas capazes de superar os obstáculos que se apresentam.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito autoral, Brasilpt_BR
dc.subjectTese, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectRedação técnica, Brasilpt_BR
dc.subjectBanco de dados, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior (Capes)pt_BR
dc.subjectPós-graduação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBase de dados
dc.subject.otherAutor (direito autoral)
dc.subject.otherCopyright
dc.subject.otherDireito artístico
dc.subject.otherDireito autorial
dc.subject.otherDireito de autor
dc.subject.otherDireito literário
dc.subject.otherDireitos autorais
dc.subject.otherDireitos do autor
dc.subject.otherCurso de pós-graduação
dc.titleA Portaria 13 de 2006 da CAPES e os direitos autoraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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portaria_13_2006_capes.pdf787.35 kBPDFVisualizar

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