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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMota, Maurício Jorge Pereira da-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 297-377, jul./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24802-
dc.description.abstractFaz uma análise do instituto da proteção ao devedor no direito romano, no direito português e no direito brasileiro, tendo em vista o desenvolvimento da proteção ao devedor no direito brasileiro anterior e posterior ao Código Civil de 2002 e na legislação contemporânea, tecendo considerações a respeito da natureza da obrigação e a proteção do devedor decorrente do favor debitoris como princípio geral do direito das obrigações no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectDevedor, proteção, históriapt_BR
dc.subjectDevedor, proteção, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectDevedor, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDevedor (direito romano)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherDevedores e credores-
dc.titleA proteção do devedor decorrente do favor debitoris como princípio geral do direito das obrigações no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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protecao_devedor_decorrente_mota.pdf3.62 MBPDFVisualizar

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