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dc.contributor.authorBarros, André Ferreira de-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationBARROS, André Ferreira de. O Novo Direito Aduaneiro. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2005. v.1.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2489-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.41 B277n v.1en
dc.description.abstractPropõe uma construção exegética do direito aduaneiro, consentânea com os novos tempos e, por isso mesmo, adequada às regras e aos princípios constitucionais vigentes. Expõe sua interação com os demais ramos da ciência jurídica, examina o moderno constitucionalismo e sua influência na interpretação das regras aduaneiras. Interpreta o art. 108 do CTN, analisa a nova administração pública, estuda os pontos confluentes com o direito internacional público e enuncia as fontes do direito aduaneiro.en
dc.format.extent84247 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherLetra Legalen
dc.subjectDireito alfandegárioen
dc.subjectZona francaen
dc.subjectAdministração públicaen
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherGestão pública-
dc.subject.otherDireito aduaneiro-
dc.titleO novo direito aduaneiroen
dc.typeSumário de livroen
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O_Novo_Direito_Aduaneiro.pdf82.27 kBPDFVisualizar
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