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dc.contributor.authorMaciel, Miguel Ângelo-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24942-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081525 341:339.137:336.02 M152tpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMP Editorapt_BR
dc.subjectConcorrência internacional, natureza fiscalpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectOrdem econômica internacionalpt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherOrdem econômica mundial-
dc.titleO tratamento tributário discriminatório como combate à concorrência fiscal prejudicial internacional e a sua legitimidadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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