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dc.contributor.authorLobo, Júlio César Matias-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationLOBO, Júlio César Matias. Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 239-256, jan./jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25058>. Acesso em: 25 out. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25058-
dc.description.abstractEnfoca os efeitos ex tunc (ato nulo) e ex nunc (ato anulável). Estuda o controle da constitucionalidade, via indireta ou incidental e via direta, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apresenta reflexões a fim de diferenciar os institutos envolvidos nessas questões para o melhor entendimento de suas ações. Tece comentários sobre as leis inconstitucionais e as consequências decorrentes de sua aplicação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAto normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder público, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competênciapt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleAspectos relevantes do controle de constitucionalidade : difuso e concentradopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspectos_relevantes.pdf540.68 kBPDFVisualizar

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