TítuloA estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública
Autor(es)Guimarães Filho, João Rodrigues
Data de publicação2004
ResumoNeste ensaio, procura-se refletir sobre a estabilidade do servidor público, face às mudanças introduzidas pela EC nº 19/98. Inicia sucinto relato da origem do instituto, idealizado para evitar prática predatória na administração pública nos momentos de alternância de poder e inevitável demissão de servidores indesejáveis pela política dominante e seus reflexos na prestação dos serviços públicos para a sociedade. A finalidade de tal instituto é garantir continuidade dos servidores públicos e sua qualificação profissional, permitindo a eficiência que se espera da administração pública.
NotasMonografia apresentada à Coordenação Geral da Pós-Graduação, da Pesquisa e Extensão, do Instituto de Ciências Sociais – ICS do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientador: José Geraldo de Souza. Brasília-DF, 2004
AssuntosAdministração pública
Servidor público
Estabilidade
Garantia constitucional
Reforma do Estado
Flexibilização
Interesse público
FonteGUIMARÃES FILHO, João Rodrigues. A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública. 2004. 50 f. Monografia (Especialização)-Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal, Brasília, DF, 2004.
TipoTCC/Especialização
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2508
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