Título: | A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública |
Autor(es): | Guimarães Filho, João Rodrigues |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | Neste ensaio, procura-se refletir sobre a estabilidade do servidor público, face às mudanças introduzidas pela EC nº 19/98. Inicia sucinto relato da origem do instituto, idealizado para evitar prática predatória na administração pública nos momentos de alternância de poder e inevitável demissão de servidores indesejáveis pela política dominante e seus reflexos na prestação dos serviços públicos para a sociedade. A finalidade de tal instituto é garantir continuidade dos servidores públicos e sua qualificação profissional, permitindo a eficiência que se espera da administração pública. |
Notas: | Monografia apresentada à Coordenação Geral da Pós-Graduação, da Pesquisa e Extensão, do Instituto de Ciências Sociais – ICS do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientador: José Geraldo de Souza. Brasília-DF, 2004 |
Assuntos: | Administração pública Servidor público Estabilidade Garantia constitucional Reforma do Estado Flexibilização Interesse público |
Fonte: | GUIMARÃES FILHO, João Rodrigues. A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na administração pública. 2004. 50 f. Monografia (Especialização)-Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal, Brasília, DF, 2004. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2508 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Estabilidade_do_ Servidor.pdf | 317.8 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: